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Politica de Privacidade

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.Informações gerais

A presentePolítica de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos,total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dosusuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessadosacerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da formacomo o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política dePrivacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 deabril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 deagosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n.2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de DadosPessoais - RGDP).

Esta Política dePrivacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualizaçãonormativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente estaseção.



2. Direitos do usuário

O site secompromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintesprincípios:

- Os dadospessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente(licitude, lealdade e transparência);

- Os dadospessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas,explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma formaincompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

- Os dadospessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada àsnecessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dosdados);

- Os dadospessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, demaneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível(exatidão);

- Os dadospessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificaçãodos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidadespara as quais são tratados (limitação da conservação);

- Os dadospessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamentonão autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificaçãoacidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridadee confidencialidade).

O usuário dosite possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de DadosPessoais e pelo RGPD:

- Direito deconfirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação deque os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e,se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

- Direito deretificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada,a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

- Direito àeliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de terseus dados apagados do site;

- Direito àlimitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar otratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidãodos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dosdados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dosdados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

- Direito deoposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivosrelacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoaisque lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoaispara definição de perfil de marketing (profiling);

- Direito de portabilidadedos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digamrespeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de usocorrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outrosite;

- Direito de nãoser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficarsujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamentoautomatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitosna sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderáexercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com oassunto "RGDP-www.etcetal.net.br", especificando:

- Nome completoou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federaldo Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal doBrasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

- Direito quedeseja exercer junto ao site;

- Data do pedidoe assinatura do usuário;

- Todo documentoque possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deveráser enviado ao e-mail: contato@etcetal.net.br, ou por correio, ao seguinteendereço:

ETC & TALEirelli

Rua Pamplona,1227, Jardim Paulista, São Paulo, SP

O usuário seráinformado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.



3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante autilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos deterceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e nãoos de terceiros.



4. Informações coletadas

A coleta dedados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política dePrivacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensávelsomente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção deDados Pessoais.


4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1.Dados informados no formulário de contato

Os dadoseventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contatodisponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletadose armazenados.

4.1.2.Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

Para a execuçãode contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmadoentre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dadosrelacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuaiscomunicações tidas com o usuário.

4.1.3.Newsletter

O endereço de e-mailcadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletterserá coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

4.1.4.Dados sensíveis

O site poderácoletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

- ________

4.1.5.Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente,outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidadepoderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento dousuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.


4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar osserviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política dePrivacidade.

O usuário tem odireito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo alicitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada doconsentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@etcetal.net.br, ou porcorreio enviado ao seguinte endereço:

Rua Pamplona,1227, Jardim Paulista, São Paulo, SP

O consentimentodos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menoresde 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, sedevidamente assistidos ou representados.

Poderão aindaser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dosserviços contratados pelo usuário no site.

O tratamento dedados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão deinteresse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentreoutras, as seguintes:

- para ocumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

- para arealização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, aanonimização dos dados pessoais;

- quandonecessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminaresrelacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dosdados;

- para oexercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei deArbitragem);

- para aproteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

- para a tutelada saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou porentidades sanitárias;

- quandonecessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro,exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titulardos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

- para aproteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.


4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dadospessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizare cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir assolicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dadospessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, parapersonalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio aosite para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O site recolheos dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ouseja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estesdados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente paraanalisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional,a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses,fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

A coleta dedados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e vendaou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá afinalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar eviabilizar a conclusão do negócio.

O tratamento dedados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidadesomente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquercaso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dadospessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigidopara cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período deconservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

________

Os dadospessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seutratamento nas seguintes hipóteses:

- para ocumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

- para estudopor órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dadospessoais;

- para atransferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento dedados dispostos na legislação;

- para usoexclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde queanonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dadospessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto,tratados apenas por este site.



5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Doresponsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador,responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física oujurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que,individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meiosde tratamento de dados pessoais.

Neste site, oresponsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é ETC & TalEirelli, representada por Agnaldo Demônaco, que poderá ser contactado peloe-mail: agnaldo@etcetal.net.br ou no endereço:

Rua Pamplona,1227, Jardim Paulista, São Paulo, SP, 01405-002

O responsávelpelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dadospessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado deproteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregadode informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados,bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações dosite nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outrasdisposições de proteção de dados presentes na legislação nacional einternacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site oencarregado de proteção de dados (data protection officer) é Equipede T.I, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@etcetal.net.br.



6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site secompromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger osdados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda,alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantiada segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicasadequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e asfinalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades dousuário.

No entanto, osite se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em casode ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no casoem que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda,a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação dasegurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seusdireitos e liberdades pessoais.

A violação dedados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ouilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso nãoautorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualqueroutro tipo de tratamento.

Por fim, o sitese compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade,dentro dos limites legais.



7.
 Reclamação auma autoridade de controle

Sem prejuízo dequalquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares dedados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. Areclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residênciahabitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamentepraticada a infração.



8. Das alterações

A presenteversão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:26/02/2019.

O editor sereserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio,o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site ETC& TAL, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pelasupressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma,convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar asatualizações.

Ao utilizar oserviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância comas novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper,imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço deatendimento, se assim o desejar.



9. Do Direito aplicável e do foro

Para a soluçãodas controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicadointegralmente o Direito brasileiro.

Os eventuaislitígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sededo editor do site.